2005-01-27 - PORTARIA 9/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece o direito dos utentes do Serviço Regional de Saúde ao reembolso das despesas de saúde, nas situações em que, por sua iniciativa, recorram aos serviços privados de saúde. Revoga a Portaria nº 18/98, de 4 de Junho.

2005-01-27 - DESPACHO NORMATIVO 5/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuleóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 54/2004, de 30 de Dezembro.

2005-01-27 - RESOLUÇÃO 21/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o concurso público para a adjudicação da empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos CS 5 e CS 6 do Perímetro de Ordenamento Agrário de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel. Revoga a Resolução nº 209/98, de 22 de Outubro.

2005-01-27 - Portaria 109/2005 - Ministério da Justiça

Aplica os meios de vigilância electrónica para fiscalização do cumprimento da obrigação de permanência na habitação que podem ser mandados utilizar pelos tribunais competentes com jurisdição em todas as comarcas do território nacional.

2005-01-27 - Portaria 110/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Sistelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sistelo (processo n.º 3922-DGRF).

2005-01-27 - Portaria 111/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

2005-01-27 - Portaria 112/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos.

2005-01-27 - Portaria 112-A/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇATUR - Fomento de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de Valbom, Valverde e Texugo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Boim e Vila Fernando, município de Elvas (processo n.º 3936-DGRF).

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-A/2005 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja.

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-B/2005 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabade.

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-C/2005 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão para o cargo de Embaixador de Portugal em Praga.

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-D/2005 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Bagdad.

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-E/2005 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Abuja.

2005-01-27 - Decreto do Presidente da República 6-F/2005 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabade.