2005-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental», na dependência do Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Estabelece os objectivos e competências da referida estrutura, assim como do seu responsável, que nomeia.

2005-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da AUGI n.º 24 da Ribeira do Marchante, no município de Sesimbra, publicando em anexo o respectivo regulamento, plantas de implantação e condicionantes.

2005-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa., na dependência do Director-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estabelece as atribuições, composição, competências e gestão orçamental da referida estrutura, bem como o regime de exercício de funções pelo pessoal a afectar à mesma.

2005-01-17 - Portaria 34/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Norte.

2005-01-17 - Despacho Normativo 4/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição e a tramitação dos pedidos relativos às medidas e apoios excepcionais aos bombeiros, na sequência do combate aos incêndios ocorridos entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 2004.

2005-01-17 - Portaria 35/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera a Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.

2005-01-17 - Portaria 36/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as regras nacionais de implementação do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.º 796/2004 (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Abril. Constitui a Comissão de Coordenação e Acompanhamento Permanente do Controlo da Condicionalidade (CAPC), e, institui, junto do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, a Comissão Consultiva da Condicionalidade (CCC), fixando as r (...)

2005-01-17 - Portaria 37/2005 - Ministério da Educação

Aprova com a duração de três ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvares, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Informática e Administração.

2005-01-17 - Portaria 38/2005 - Ministério da Educação

Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social.

2005-01-17 - Portaria 39/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.