2004-09-22 - Resolução da Assembleia da República 61/2004 - Assembleia da República

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.

2004-09-22 - Aviso 157/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a publicação dos textos do Protocolo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Agência Europeia de Segurança Marítima bem como o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de 2004.

2004-09-22 - Aviso 158/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

2004-09-22 - Aviso 159/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

2004-09-22 - Portaria 1228/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Junqueira a zona de caça associativa de Junqueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vale de Cambra (processo n.º 3837-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1229/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Liceia, Seixo e Gatões, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca e Columbofilia de Liceia (processo n.º 3838-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1230/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Bajouca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Bajouca (processo n.º 3836-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1231/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Torre da Sé, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e Assunção, município de Elvas (processo n.º 3840-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1232/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da Terra Quente, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de São Salvador, Vila Verde, Freixeda e Caravelas (processo n.º 3835-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1233/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela (processo n.º 1921-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1234/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Viana do Alentejo (processo n.º 3842-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1235/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Ferradosa, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF).

2004-09-22 - Portaria 1236/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

2004-09-22 - Portaria 1237/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Heróis da banda desenhada portuguesa».

2004-09-22 - Declaração 2/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.