2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear.

2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Lousã, pelo prazo de dois anos, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor da zona da Rua de Coimbra-Avenida de D. Manuel I, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 131/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte da Barca.

2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Cête/Parada, no município de Paredes.

2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 133/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2004-09-14 - Resolução do Conselho de Ministros 134/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/97, de 10 de Setembro.

2004-09-14 - Portaria 1143/2004 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva.

2004-09-14 - Portaria 1144/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF).

2004-09-14 - Portaria 1145/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Samil, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Samil (processo n.º 3790-DGRF).

2004-09-14 - Portaria 1146/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Cria a zona de caça municipal de Vale da Madre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale da Madre ((processo n.º 3789-DGRF).