2004-08-26 - DESPACHO NORMATIVO 42/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo nº 30/2004, de 3 de Junho.

2004-08-26 - RESOLUÇÃO 120/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato programa a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e o Conselho de Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA, visando a promoção, por esta última, da execução da empreitada de protecção da orla costeira das Lajes do Pico.

2004-08-26 - DECLARAÇÃO 5/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o Despacho Normativo nº 40/2004 publicado no Jornal Oficial, l série, nº 34, de 19 de Agosto de 2004. (Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade).

2004-08-26 - DESPACHO NORMATIVO 41/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de energia eléctrica. Revoga o Despacho Normativo nº 38/2004 de 29 de Julho.

2004-08-26 - DECLARAÇÃO 6/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/2004, de 26 de Junho, que altera o Anexo ll da Portaria nº 5/2004, de 29 de Janeiro. (Regulamenta o regime legal da observação de cetáceos).

2004-08-26 - Portaria 1067/2004 - Ministério das Finanças

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto.

2004-08-26 - Portaria 1068/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Revoga a Portaria n.º 991/2000, de 17 de Outubro, que criou e regulamentou o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial.

2004-08-26 - Portaria 1069/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para a aquisição de serviços referente à realização de auditorias financeiras ao exercício de 2003 dos serviços do Serviço Nacional de Saúde englobados no sector público administrativo.

2004-08-26 - Portaria 1070/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo 2394-DGF).

2004-08-26 - Portaria 1071/2004 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Rosa Branco a zona de caça turística do Monte Novo de São Soeiro, englobando os prédios rústicos denominados «Monte Novo de São Soeiro» e «Herdade de João da Loira e São Soeiro», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal ((processo n.º 3748-DGRF).