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  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica os contratos celebrados com o Estado Português no âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as competências da Comissão Permanente de Contrapartidas no domínio do contrato de contrapartidas .

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1047/2004 - Ministério da Economia

    Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1048/2004 - Ministério da Economia

    Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional.

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