2004-07-26 - Portaria 906/2004 - Ministério das Finanças

Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as respectivas competências, bem como a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis.

2004-07-26 - Portaria 907/2004 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas, publicado em anexo.

2004-07-26 - Portaria 908/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Morgado da Lameira, sita nas freguesias de Pêra e Alcantarilha, município de Silves.

2004-07-26 - Portaria 909/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria, pelo período de seis anos, no município de Alter do Chão, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca (processo n.º 3257-DGF).

2004-07-26 - Portaria 910/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGF), pelo período de seis anos no município de Alter do Chão, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca.

2004-07-26 - Portaria 911/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

2004-07-26 - Portaria 912/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses

2004-07-26 - Portaria 913/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Cancelos (processo n.º 1148-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

2004-07-26 - Portaria 914/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Lucriz (processo n.º 1212-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.

2004-07-26 - Portaria 915/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.