2004-05-03 - Aviso 64/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Setembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980.

2004-05-03 - Aviso 65/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980.

2004-05-03 - Decreto Legislativo Regional 7/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na Região Autónoma da Madeira.

2004-05-03 - Portaria 447/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria n.º 520/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e outras (processo n.º 1773-DGF), criada pela Portaria nº 772/95 de 11 de Julho.

2004-05-03 - Portaria 448/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Três da Montanha a zona de caça associativa de Silvares (processo n.º 3614-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município de Tondela.

2004-05-03 - Portaria 449/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores do Alqueva.

2004-05-03 - Portaria 450/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de caça associativa da Herdade da Salema e outras (processo n.º 3618-DGF), englobando os prédios rústicos denominados «Herdades da Salema», «Batão», «Fonte», «Tapadão» e «Vale Medronhal», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.

2004-05-03 - Portaria 451/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Mentirosos a zona de caça associativa de Salir de Matos (processo n.º 3612-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha.

2004-05-03 - Portaria 452/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Castelo de Ladrões a zona de caça associativa de Castelo de Ladrões (processo n.º 3619-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Colos, município de Odemira.

2004-05-03 - Portaria 453/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça Desportiva e Cinegética de Santa Margarida a zona de caça associativa da Quintinha (processo n.º 3620-DGF), englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Ferreira do Alentejo.