2004-04-16 - Declaração de Rectificação 33/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM).

2004-04-16 - Declaração de Rectificação 34/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 313/2004, dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2004-04-16 - Portaria 384/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

2004-04-16 - Portaria 385/2004 - Ministério da Justiça

Aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial, publicada em anexo.

2004-04-16 - Portaria 386/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2395-DGF).

2004-04-16 - Portaria 387/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 785-DGF).

2004-04-16 - Portaria 388/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrodias, Lda., a zona de caça turística da Corte Velha (processo n.º 3601-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim.

2004-04-16 - Portaria 389/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de caça turística da Alpechina Rica (processo n.º 3599-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.

2004-04-16 - Portaria 390/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1062/2003 de 25 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF).

2004-04-16 - Portaria 391/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários farmacológicos.

2004-04-16 - Portaria 392/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005.

2004-04-16 - Portaria 393/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).