2004-11-04 - PORTARIA 87/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não Disponível nos Açores. Revoga as Portarias nºs 26/98, de 9 de Julho, 14/2001, de 1 de Março e 108/2002, de 5 de Dezembro, bem como os Despachos Normativos nºs 211/84, de 20 de Novembro, 94/89, de 13 de Outubro, 89/90, de 15 de Maio, 214/90, de 30 de Outubro e 217/95, de 6 de Outubro.

2004-11-04 - DECLARAÇÃO 5/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas no Orçamento da Região Autónoma, para 2004.

2004-11-04 - DESPACHO NORMATIVO 50/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de formação contínua exigido pelos requisitos de intercomunicabilidade entre as carreiras de inspector-adjunto e inspector técnico do trabalho.

2004-11-04 - PORTARIA 88/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui competência para concessão de paralelismo pedagógico do Director Regional da Educação. Revoga as Portarias nºs 28/84, de 15 de Maio, 83/84, de 31 de Dezembro, 15/86, de 25 de Março, 7/87, de 17 de Fevereiro, 91/98, de 10 de Dezembro e 86/99, de 23 de Dezembro, bem como os Despachos Normativos nºs 148/84, de 28 de Agosto e 78/86, de 15 de Julho.

2004-11-04 - PORTARIA 86/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modos de identificação dos bens culturais classificados.

2004-11-04 - Lei 53/2004 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.

2004-11-04 - Decreto-Lei 220/2004 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/97/CE (EUR-Lex) e 2003/102/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 e de 17 de Novembro, respectivamente, na parte que se refere à homologação CE de modelo de automóveis e reboques, seus sistemas, componentes e unidades técnicas.

2004-11-04 - Acórdão 589/2004 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro, relativa à promoção e constituição de associações internacionais em Portugal (Proc. 337/99).

2004-11-04 - Mapa Oficial 4/2004 - Comissão Nacional de Eleições

Publica a relação dos deputados eleitos e o mapa oficial com o resultado das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 17 de Outubro de 2004.

2004-11-04 - Mapa Oficial 5/2004 - Comissão Nacional de Eleições

Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial com os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 17 de Outubro de 2004.