2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 977/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Regulamento de Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelo pessoal em funções policiais na PSP, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2003-09-16 - DESPACHO 20468/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis, identificados em mapa anexo, necessários à construção do sbtroço Entroncamento-Albergaria do Doze da linha do Norte.

2003-09-16 - DESPACHO 19416/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a declaração de utilidade pública das expropriações das parcelas necessárias à construção do sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte).

2003-09-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11-Q/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 700 m2, situada na povoação de Cabaços, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita.

2003-09-16 - DESPACHO CONJUNTO 976/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Hospital de Vila Franca de Xira utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-09-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11-O/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica.

2003-09-16 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11-P/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita, para construção de habitações.

2003-09-16 - CONTRATO 189/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira relativamente à remodelação e ampliação da EB1/JI da Carreira Castelo Branco no concelho da Horta.

2003-09-16 - Portaria 986/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Aguiar da Beira, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2003-09-16 - Portaria 987/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Barrancos, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.