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  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e do Plano de Urbanização da Figueira da Foz e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município da Figueira da Foz.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que substitui o Programa Operacional da Economia. Nomeia a licenciada Maria da Piedade Brito Monteiro Valente para o cargo de encarregada de missão da Intervenção Operacional da Economia, na componente para os sectores do comércio.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na área delimitada na planta anexa à presente resolução, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para as áreas delimitadas na planta anexa à presente resolução, pelo prazo de dois anos, por motivo de revisão do Plano Director Municipal de Estarreja.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Lisboa, na área da Ameixoeira.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Portaria 729/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Santana-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 3175-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Portaria 730/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro (processo nº 3167-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Portaria 731/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Perais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Sócio-Cultural dos Povos da Freguesia de Perais (processo nº 3156-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Portaria 732/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal das Terras de Abreu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo nº 3276-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2003-08-08 - Portaria 733/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Sousel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro de Sousel (processo nº 3264-DGF).

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