2003-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 15/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as taxas administrativas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente mediatizado de alunos residentes nos Açores e residentes noutras regiões.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 63/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo Regional resolve que os limites orçamentais estabelecidos nas Resoluções nºs 108/2001, de 2 de Agosto e 51/2003, de 17 de Abril, abrangem apenas os encargos emergentes do pagamento da componente não reembolsável do incentivo concedido pelo SIDET.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 62/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º do Regulamento do Programa de Apoio à Investigação e Desenvolvimento Científico (PRADIC), aprovado pela Resolução nº 45/2000, de 30 de Março.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 64/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI).

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 56/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 40/2003, de 3 de Abril, que declara de utilidade pública, o uso privativo da parcela de terreno com a área de 5.240.92 m2, integrada no dominio público do Estado, afecto à junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 61/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reparação do molhe do porto das Lajes das Flores.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 60/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a proceder à abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Porto de Pescas no Porto da Praia da Graciosa.

2003-05-22 - RESOLUÇÃO 58/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.

2003-05-22 - PORTARIA 38/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a tarifas a praticar nos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos que móveis. Revoga a Portaria nº 63/2002 de 11 de Julho.

2003-05-22 - PORTARIA 36/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão. Revoga a Portaria nº 87/98 de 3 de Dezembro.