2003-04-09 - DESPACHO 6973/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga o acto de atribuição à PTDP- Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, S.A., de uma licença para o estabelecimento e exploração de uma plantaforma de televisão digital terrestre.

2003-04-09 - PORTARIA 454/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Santa Marta de Penaguião.

2003-04-09 - DESPACHO 6976/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, nos presidentes dos Institutos Politécnicos.

2003-04-09 - DESPACHO 6982/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Estabelece normas sobre a exploração dos parques de estacionamento nas estações da linha de Sintra, decididamete direccionada para uma utilização pelos clientes do caminho de ferro.

2003-04-09 - PORTARIA 451/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Substitui o anexo a que se refere o nº 2 da portaria 103/2001(2ªSérie), de 29 de janeiro, que cria uma zona de pesca reservada no rio Vade, conselho de Vila Verde e Ponte da Barca.

2003-04-09 - PORTARIA 453/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Substitui o anexo a que se refere o nº 2 da portaria 104/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro que cria uma zona de pesca reservada no rio Vez, num troço compreendido entre o concelho de Monção e o concelho de Arcos de Valdevez.

2003-04-09 - DESPACHO 6981/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A22 - Lanço Guia-Vila Real de Santo António . área de serviço de Olhão.

2003-04-09 - DESPACHO 6980/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a criação de um "Plano de Auditoria Social e de Acompanhamento da Protecção de Menores, Idosos e Deficientes no âmbito da Segurança Social", com o objectivo de prevenir acompanhar e combater as situações relativas a abusos ou maus tratos dessa população alvo.

2003-04-09 - DESPACHO-EXTRACTO 6954/2003 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o ministro plenipotenciário António Manuel Moreira Tânger Correia, para exercer as funções de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro.

2003-04-09 - DESPACHO 6974/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harminizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.