2003-04-21 - DECLARAÇÃO 9/2003 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Rectifica o Despacho Normativo nº 8/2003, que autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003.

2003-04-21 - Portaria 319/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa.

2003-04-21 - Portaria 320/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para a Sociedade Agrícola das Cruzetinhas, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Cruzetinhas, situada na freguesia de Vale de Cavalos, município de Chamusca (processo nº 637-DGF).

2003-04-21 - Portaria 321/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transfere para a Sociedade de Caça Aldinha, Lda., a zona de caça turística dos Besteirinhos e outras, situadas nas freguesias do Couço, São Pedro da Gafanhoeira e Brotas, municípios de Coruche, Arraiolos e Mora (processo nº 730-DGF.

2003-04-21 - Decreto 16/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma área de 2620 m2, situada no lugar de Coutada, freguesia de Bornes, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no Perímetro Florestal da Serra da Padrela e que se destina à construção de cinco habitações unifamiliares.

2003-04-21 - Portaria 322/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Saltinho os prédios rústicos denominados «Vale Figueira», «Cubeiros de Cima» e «Salto de Cima», sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo nº 2886-DGF).

2003-04-21 - Portaria 323/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras o prédio rústico denominado «Courela do Carneiro», sito na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

2003-04-21 - Portaria 324/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Messines a zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 3279-DGF).

2003-04-21 - Portaria 325/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Benafim Beira Serra a zona de caça associativa de Benafim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim, Alte e Salir, município de Loulé (processo nº 3281-DGF).

2003-04-21 - Portaria 326/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Carrapato e outras o rústico denominado «Courelinha», sito na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo nº 1193-DGF).

2003-04-21 - Portaria 327/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o novo Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da acção n.º 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS).