2003-03-11 - DESPACHO 143/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação Dinamizadora dos Jovens"freguesia das Lajes, concelho das Lajes do Pico.

2003-03-11 - Decreto do Presidente da República 17/2003 - Presidência da República

Ratifica o Convénio Internacional do Café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.

2003-03-11 - Decreto do Presidente da República 18/2003 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002.

2003-03-11 - Resolução da Assembleia da República 19/2003 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000, cujo texto em língua inglesa e cópia autenticada em língua portuguesa são publicados em anexo.

2003-03-11 - Resolução da Assembleia da República 20/2003 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, cujo texto nas línguas portuguesa, sueca e inglesa é publicado em anexo.

2003-03-11 - Aviso 97/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Setembro de 2002, o Governo da República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia de Patentes, concluída em 5 de Outubro de 1973.

2003-03-11 - Aviso 98/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 8 de Junho de 2001, o Governo da República do Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

2003-03-11 - Aviso 99/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2002, o Governo da República da Albânia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997.

2003-03-11 - Aviso 100/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Março de 2001, o Governo da República Federal da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

2003-03-11 - Aviso 101/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Março de 2002, o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Um Conselho de Cooperação Alfandegária e Anexo, emitida em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.