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2003-03-01 - Decreto do Presidente da República 11/2003 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de Outubro de 2002.
2003-03-01 - Resolução da Assembleia da República 13/2003 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de Outubro de 2002.

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