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  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 86/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Novembro de 2002, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 87/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na sua capacidade de depositário e referindo-se ao depósito da notificação C.N.118.1997.Treaties-2, de 8 de Abril de 1997, relativa à aprovação pelo Governo da Dinamarca da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991, comunicado que, numa comunicação recebida em 12 de Dezembro de 2001, o Governo da Dinamarca declaro (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 88/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2001, o Governo do Principado do Listenstaina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 89/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 31 de Outubro de 2001, o Governo da República de Cuba depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 90/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Outubro de 2001, o Governo do Mónaco depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 91/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 3 de Agosto de 2001, o Governo da Bielorrúsia depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em Genebra em 1 de Setembro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 92/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Julho de 2001, o Governo da República Federal da Jugoslávia declarado ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a sua sucessão à Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adoptada na Haia em 16 de Dezembro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 93/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2001, o Governo do Principado do Listenstaina depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adoptada na Haia em 16 de Dezembro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 94/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Julho de 2001, o Governo da República Federal da Jugoslávia declarado ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a sua sucessão à Convenção sobre a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 95/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Março de 2001, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de sucessão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra em 19 de Maio de 1956.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Aviso 96/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 3 de Abril de 2002, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção relativa à constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, concluída em Berna em 20 de Outubro de 1955, comunicado aos Estados Partes ter a assembleia geral extraordinária dos accionistas da Eurofima, reunida em Bruxelas em 21 de Março de 2002, aprovado várias decisões relativamente a alguns organismos esl (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Decreto-Lei 33/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, anexas ao Decreto-Lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro, relativamente ao regime tarifário.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Decreto Legislativo Regional 1/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime que estabelece o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática, bem como as condições específicas de prestação de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-24 - Decreto Legislativo Regional 2/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em meio hospitalar após alta clínica.

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