2003-12-23 - CONTRATO 259/2003 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento "Beneficiação de diversos arruamentos nas freguesias da Feteira, Posto Santo, São Pedro e Raminho".

2003-12-23 - Decreto do Presidente da República 62/2003 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges para o cargo de embaixador de Portugal em Riade.

2003-12-23 - Resolução da Assembleia da República 85/2003 - Assembleia da República

Projecto de tratado constitucional para a União Europeia.

2003-12-23 - Decreto-Lei 321/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios.

2003-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 192/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005.

2003-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 193/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes.

2003-12-23 - Portaria 1409/2003 - Ministérios das Finanças, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria estabelecimentos de educação pré-escolar.

2003-12-23 - Portaria 1410/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Extingue a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça.

2003-12-23 - Portaria 1411/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1007/2002, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral do Campo e Louriçal do Campo, município de Castelo Branco.

2003-12-23 - Portaria 1412/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais períodos, à Associação de Caçadores Lousenses a zona de caça associativa da Lousa (processo n.º 3491-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lousa, município de Torre de Moncorvo.