2003-10-10 - DESPACHO 20325/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o funcionário José Manuel Rodrigues da Silva, que presta serviço no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, fique autorizado a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-10 - DESPACHO 20688/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina, no âmbito do Decreto-Lei que regula a fixação de obrigações de serviço público e ajudas do Estado relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, a constituição de um grupo de trabalho composto por: Maria João Ferreira da Silva Santos, Maria Helena T. Faleiro de Almeida, Maria da Luz Rodrigues António, Susana Maria de Sousa Brites, Ricardo Patrício Cardoso Jerónimo, Maria Edite Baptista dos Santos, Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl, Paulo Simão (...)

2003-10-10 - DESPACHO 20331/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o motorista José Farinha Lopes, que presta serviço no gabinete dos Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fique autorizado a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-10 - DESPACHO 20326/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o funcionário José Carlos Dias Tomé, que presta serviço no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, fique autorizado a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-10 - RECTIFICAÇÃO 1992/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho que extingue os postos de ensino básico mediatizado, publicando de novo o elenco dos postos do âmbito da Direcção Regional de Educação de Lisboa, distritos de Lisboa e de Setúbal.

2003-10-10 - Portaria 1188/2003 - Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Regula os pedidos de licenciamento de combustíveis. Publica em Anexo I o elenco dos "Regulamentos de segurança da área dos combustíveis aplicáveis aos projectos comtemplados nesta portaria" e em Anexo II o "Modelo de declaração de conformidade".

2003-10-10 - Portaria 1189/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Revoga a Portaria n.º 500/2003, de 23 de Junho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha (processo n.º 1751-DGF).

2003-10-10 - Portaria 1190/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o anexo III do Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro.

2003-10-10 - Portaria 1191/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Regula a concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas entidades que originam a criação líquida de postos de trabalho e contribuam para a dinamização das economias locais no âmbito de serviços de apoio à família mediante a realização de investimentos de pequena dimensão.

2003-10-10 - Decreto Regulamentar 17/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, (que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental).