2003-01-27 - Portaria 102/2003 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria n.º 951/99, de 29 de Outubro, que define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar e republica-a em anexo com as alterações introduzidas pelo presente diploma.

2003-01-27 - Portaria 103/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral.

2003-01-27 - Portaria 104/2003 - Ministério da Justiça

Alarga o âmbito geográfico da experimentação da vigilância electrónica às comarcas de Mafra, Sesimbra, Setúbal e Vila Franca de Xira.

2003-01-27 - Despacho Normativo 2/2003 - Ministério da Educação

Fixa as regras relativas à colocação e à distribuição dos horários aos professores dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário.

2003-01-27 - Portaria 105/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

2003-01-27 - Portaria 106/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

2003-01-27 - Portaria 107/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Cultural da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.