Resultados para o dia 2002-06-06
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Autoriza o tráfego aéreo nocturno, entre as 0 e as 6 horas (horas locais) de aeronaves civis no aeroporto "João Paulo ll", em Ponta Delgada, no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira e no aeroporto de "Santa Maria".
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Rectifica a Declaração nº 13/2002, de 2 de Maio, que rectifica a Resolução nº 45/2002, de 14 de Março, que aprova projectos de investimentos no âmbito do Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL).
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Rectifica a Resolução nº 81/2002, de 2 de Maio, que aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEL.
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2002-06-06 - PORTARIA 47/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Atribui uma comparticipação de 80 euros por cabeça, aos animais da espécie bovina, apresentados para abate, até ao 15º dia de vida, pelos viteleiros situados na ilha de São Miguel.
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2002-06-06 - DECLARAÇÃO 24/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica o Despacho Normativo nº 27/2002, de 16 de Maio, que aprova o regulamento do Programa Férias Jovens.
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2002-06-06 - PORTARIA 45/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o "Regulamento para a fixação do Calendário Escolar", anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Revoga o DN 9/2001, de 8 de Fevereiro.
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Rectifica a Resolução nº 55/2002, de 11 de Abril, que aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEL - Subsistema de Desenvolvimento Local.
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Rectifica a Resolução nº 80/2002, de 2 de Maio, que aprova o projecto de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores.
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Rectifica a Resolução nº 56/2002, de 11 de Abril, que aprova projectos de investimento no âmbito do SIRALA - Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos autoadesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 3.º Grupo».