2002-06-03 - Portaria 553/2002 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

2002-06-03 - Portaria 554/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as taxas devidas pelo exercício da caça na zona militar de caça da Escola Prática de Artilharia.

2002-06-03 - Portaria 554-A/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos.