2002-05-31 - RESOLUÇÃO 100/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de correcção, alargamento e reabilitação da E.R. 1-1ª, entre Santa Bárbara (às Bombas) e a Serreta (à Cova) concelho de Angra do Heroísmo.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 103/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete a propostas relativas a processos de reclassificação profissionais a parecer prévio do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 109/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta do prédio urbano, propriedade da Região Autonoma dos Açores, sito à Rua Secretário Teles Bettencourt , freguesia e concelho de Madalena, pelos prédios, propriedade do Círculo dos Amigos da Ilha do Pico, sitos à Rua do Valverde, freguesia e concelho de Madalena.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 111/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir do orçamento privativo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego para o orçamento do Fundo Autónomo existente na Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional a verba de 2.494.000,00 euros, destinada a fazer face ao financiamento a entidades promotoras de acções de formação profissional no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 113/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2002, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Resolução nº 115/2000, de 13 de Julho, dá nova redacção ao nº 5 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro. Revoga o nº 4 da Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro. (Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 116/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEL.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 102/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano de 2002, em 86 unidades, a quota de descongelamento para a admissão de pessoal da carreira de enfermagem nos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 105/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno com área de 4.550 m2 a desanexar de um prédio sito ao Forrobo, na freguesia de Flamengos, concelho da Horta, destinado à implantação de um loteamento urbano.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 106/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Travessa na freguesia de Flamengo, concelho da Horta, destinado à implantação de um loteamento urbano.

2002-05-31 - RESOLUÇÃO 107/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza permuta do imóvel, constituído por casa de moradia de rés-do-chão e 1º andar, sito à Rua Padre Adriano Furtado Mendonça, 2, edificado no lote nº 1, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada por casa alta de habitação, sita à Rua da Saúde, 43 A, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada.