2002-04-26 - RESOLUÇÃO 70/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o fornecimento de um rebocador portuário com capacidade para operar nas águas costeiras da Região Autónoma dos Açores

2002-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 20/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a reestruturação da rede de estabelecimento de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Revoga o Despacho Normativo nº 30/77, de 13 de Setembro, o Despacho nº 7/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo 69/80, de 30 de Junho, o Despacho Normativo nº 92/80 de 23 de Setembro, o Despacho Normativo nº 62/82, de 20 de Julho, o Despacho Normativo nº 64/82, de 27 de Julho, o Despacho Normativo 148/86, de 31 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 142/88, de 31de Outubro.

2002-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 21/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens - OTLJ/2002.

2002-04-26 - Despacho Normativo 29/2002 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis, a realizar através de hasta pública ou por ajuste directo, durante o ano de 2001.

2002-04-26 - Portaria 486/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras os prédios rústicos denominados «Herdades de Milheiras e Chaparral», sitos na freguesia e município de Alvito (processo nº 1311-DGF).

2002-04-26 - Portaria 487/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Alter do Chão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 649-DGF).

2002-04-26 - Portaria 488/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Mestres o prédio rústico denominado «Guedelhinha», sito na freguesia e município de Almodôvar (processo nº 1895-DGF).

2002-04-26 - Portaria 489/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Fornalhas Velhas a zona de caça associativa das Terras de São José, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bicos e Vale de Santiago, município de Odemira (processo nº 2859-DGF).

2002-04-26 - Portaria 490/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alvalade do Sado a zona de caça associativa da Borbolega, Olhalva e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém (processo nº 2851-DGF)

2002-04-26 - Portaria 491/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Zambujeirinho a zona de caça associativa do Zambujeirinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique e na freguesia de Aldeia dos Fernandes, município de Almodôvar (processo nº 2852-DGF).

2002-04-26 - Portaria 492/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa Luzia a zona de caça associativa do Monte da Aberta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e na freguesia de Colos, município de Odemira (processo nº 2856-DGF)

2002-04-26 - Despacho Normativo 30/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Utilização de Energias Renováveis, pela actividade aquícola exercida no continente, para o período de 2002-2006.