2002-04-02 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato do grupo de missão criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de Dezembro.

2002-04-02 - Portaria 343/2002 - Ministério do Equipamento Social

Altera o período de validade dos bilhetes simples e multiviagem do metropolitano de Lisboa.

2002-04-02 - Decreto Regulamentar 22/2002 - Ministério da Economia

Altera o Decreto Regulamentar n.º 20/99, de 13 de Setembro, que regula os conjuntos turísticos.

2002-04-02 - Portaria 344/2002 - Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho que estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector das rochas ornamentais.

2002-04-02 - Portaria 345/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Telhado vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado, Alcaria, Aldeia Nova do Cabo e Aldeia de Joanes, município do Fundão (processo nº 1380-DGF).

2002-04-02 - Portaria 346/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco.

2002-04-02 - Portaria 347/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mora - zona A pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2820-DGF).

2002-04-02 - Portaria 348/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Glória, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Glória (processo nº 2831-DGF).

2002-04-02 - Portaria 349/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mora - zona F pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2816-DGF).

2002-04-02 - Portaria 350/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mora - zona B, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo nº 2819-DGF).

2002-04-02 - Portaria 351/2002 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública da Zona Centro.

2002-04-02 - Decreto Regulamentar Regional 10/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

2002-04-02 - Mapa Oficial 1-A/2002 - Comissão Nacional de Eleições

Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República, realizadas em 17 de Março de 2002.