2002-04-11 - RESOLUÇÃO 62/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria nos serviços dependentes do Subsecretário Regional do Planeamento e Assuntos Europeus- Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores - a Estrutura de Controlo de Primeiro Nível do PRODESA.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 61/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Congela o montante do subsídio de fixação atribuído aos técnicos superiores e técnicos. Revoga a Resolução nº 65/86, de 6 de Maio.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 52/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria grupo de trabalho com o objectivo de efectuar um estudo técnico e financeiro de um programa de rastreio do cancro da mama a implementar na Região.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 53/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada de execução dos trabalhos de emergência no molhe sul do Porto da Praia da Vitória.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 54/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Juntas Autónomas do Porto de Angra do Heroísmo e do Porto da Horta, a lançarem em conjunto, um concurso público internacional com vista à aquisição de seis máquinas para movimentação Horizontal de contentores de 20' e 40'.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 59/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Parque Florestal da Fazenda de Santa Cruz, na ilha das Flores, o nome de "Reserva Florestal de Recreio, Luís Paulo Camacho".

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 57/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, dos projectos de investimento apresentados no âmbito do SIRAPA - Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 58/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, dos projectos de investimento apresentados no âmbito do SIRAPA - Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 60/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

As competências das juntas médicas a que se refere o artigo 46º do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, são asseguradas na Região Autónoma dos Açores pelas autoridades sanitárias concelhias.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 67/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de imóvel já demolido, com a casa de habitação sita à Rua do Norte, 10, freguesia de São Pedro, Ponta Delgada.