2002-03-14 - PORTARIA 24/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da componente "Apoio a projectos de prestação de serviços agrícolas essenciais para o desenvolvimento da agricultura e das condições de vida e trabalho dos agricultores" da vertente "Apoio à criação e desenvolvimento da prestação de outros serviços à agricultura", da Sub-Acção 2.2.6.2- Desenvolvimento de outros serviços à agricultura, da Acção 2.2.6- Desenvolvimento de Serviços Agro-Rurais Especializados, da medida 2.2-Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Ag (...)

2002-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de Valadares, no município do Seixal, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

2002-03-14 - Despacho Normativo 14/2002 - Ministério das Finanças

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção de Alto Nível (publicado em anexo) da Inspecção-Geral de Finanças, integrada no grupo de pessoal técnico superior.

2002-03-14 - Portaria 270/2002 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o modelo de cartão de livre-trânsito a utilizar pelo pessoal dirigente e de inspecção da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).

2002-03-14 - Portaria 271/2002 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ponte de Sor e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2002-03-14 - Portaria 272/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as listas provisórias de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais, publicadas em anexo.

2002-03-14 - Portaria 273/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia da Comunicação Audiovisual, criado pela Portaria nº 692/2001 de 10 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Educação e pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

2002-03-14 - Portaria 274/2002 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente, aprovado pela Portaria nº 666/96 de 14 de Novembro, ministrado pela Universidade Atlântica, para Curso de Gestão do Ambiente e do Território e o respectivo plano de estudos.

2002-03-14 - Decreto Regulamentar 15/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga, publicado em anexo.

2002-03-14 - Declaração de Rectificação 11/2002 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei nº 10/2002, de 11 de Fevereiro, que aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas.