2002-02-25 - Decreto do Presidente da República 8/2002 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000.

2002-02-25 - Decreto do Presidente da República 9/2002 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo em 29 de Maio de 2000.

2002-02-25 - Decreto do Presidente da República 10/2002 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001.

2002-02-25 - Decreto do Presidente da República 11/2002 - Presidência da República

Ratifica o Convénio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 12/2002, em 20 de Dezembro de 2001.

2002-02-25 - Resolução da Assembleia da República 9/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

2002-02-25 - Resolução da Assembleia da República 10/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo em 29 de Maio de 2000.

2002-02-25 - Resolução da Assembleia da República 11/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001, cujo texto é publicado em anexo.

2002-02-25 - Resolução da Assembleia da República 12/2002 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Convénio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos, cujo texto é publicado em anexo.

2002-02-25 - Portaria 162-A/2002 - Ministério da Justiça

Declara instalado o Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo regulamento interno.