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  • Não tem documento Em vigor 2002-11-28 - DECLARAÇÃO 37-C/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 107/2002 de 28 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma de Angra do Heroísmo.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-11-28 - PORTARIA 105/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 2002-11-28 - DECLARAÇÃO 37-A/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 105/2002 de 28 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-11-28 - PORTARIA 106/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma da Horta.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-11-28 - PORTARIA 107/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma de Angra do Heroísmo.

  • Não tem documento Em vigor 2002-11-28 - DECLARAÇÃO 37-B/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria nº 106/2002, que aprovou o Regulamento de Tarifas dos Portos da Junta Autónoma da Horta.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-28 - Decreto Legislativo Regional 36/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas açorianas.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-28 - Decreto Legislativo Regional 37/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Define a estrutura e competências do Conselho Regional da Água (CRA), da Região Autónoma dos Açores.

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