2001-09-25 - AVISO 8/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Revoga o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Outubro de 1984, que determina o montante médio das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.

2001-09-25 - DESPACHO 129/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Representante do Governo Regional para a elaboração e acompanhamento do II Plano Nacional para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

2001-09-25 - DESPACHO 130/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa um representante do Governo Regional na Comissão Regional da Qualidade.

2001-09-25 - Decreto 38/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971- designada como Convenção de 1971 sobre o Fundo - passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992.

2001-09-25 - Decreto-Lei 258/2001 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março, que regula o exercício da actividade de mediação imobiliária.

2001-09-25 - Decreto-Lei 259/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2000/51/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Julho, relativa aos critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.

2001-09-25 - Decreto-Lei 260/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos.

2001-09-25 - Portaria 1130/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Pias, município de Serpa.

2001-09-25 - Portaria 1131/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo nº 168-DGF).

2001-09-25 - Portaria 1132/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 640-E3/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos (processo n.º 1653-DGF).

2001-09-25 - Portaria 1133/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carrão e anexas, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade do Carrão e anexos, sitos na freguesia e município de Alter do Chão.

2001-09-25 - Portaria 1134/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coriscada e Cótimos, municípios de Meda e Trancoso.

2001-09-25 - Portaria 1135/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Hospital pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 126-DGF).

2001-09-25 - Portaria 1136/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva.

2001-09-25 - Aviso do Banco de Portugal 8/2001 - Banco de Portugal

Revoga o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Outubro de 1984