2001-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Centro da Vila de Estarreja, no município de Estarreja.

2001-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Plano de Pormenor da Póvoa de Baixo, no município de Estarreja.

2001-09-15 - Portaria 1103-A/2001 - Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, vários estabelecimentos de educação pré-escolar.

2001-09-15 - Portaria 1103-B/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias acções e subacções da medida AGRIS dos programas operacionais regionais.