2001-08-01 - RESOLUÇÃO 18/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional o acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social e as misericórdias sobre a equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social ao dos funcionários públicos da Administração Regional.

2001-08-01 - Decreto 26/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar n.º 4/Porto Santo, denominado «Quartel do Dragoal», sito no município de Porto Santo.

2001-08-01 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional o acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social e as misericórdias sobre a equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social ao dos funcionários públicos da Administração Regional

2001-08-01 - Resolução da Assembleia da República 56/2001 - Assembleia da República

Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.

2001-08-01 - Decreto-Lei 212/2001 - Ministério da Justiça

Estabelece a possibilidade de recurso ao contrato administrativo de provimento para recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e para as Lojas do Cidadão.

2001-08-01 - Portaria 946-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).

2001-08-01 - Portaria 946-B/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, "Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade", aprovados pela Portaria n.º 1109-D/2000, de 27 de Novembro.