2001-06-15 - DESPACHO NORMATIVO 27-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos. Revoga os Despachos Normativos nºs 124/2000, de 9 de Novembro e 12/2001 de 1 de Março.

2001-06-15 - PORTARIA 31/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de criação e funcionamento de programas de apoio educativo. Revoga a Portaria nº 63/98 de 3 de Setembro e a Portaria nº 2/2000 de 13 de Janeiro.

2001-06-15 - PORTARIA 32/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5º da Portaria nº 89/98 de 3 de Dezembro. (Cria a marca colectiva de origem" Artesãos dos Açores", para os produtos artesanais manufacturados na Região Autónoma dos Açores).

2001-06-15 - DECLARAÇÃO 16/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração nº 7/2001, que republica o Despacho Normativo nº 120/2000, de 2 de Novembro, relativo à transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2000.

2001-06-15 - RESOLUÇÃO 78/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Ilha de São Miguel.

2001-06-15 - Aviso 58/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado, em 2 de Outubro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa a Zonas Húmidas de Importância Internacional (RAMSAR-1971).

2001-06-15 - Acórdão 2/2001 - Supremo Tribunal de Justiça

O disposto nos n.os 3 e 4 da cláusula 2.ª do acordo colectivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, o SINPCOA - Sindicato dos Trabalhadores Portuários dos Grupos Central e Ocidental dos Açores e o Sindicato dos Estivadores e Ofícios Correlativos do ex-Distrito de Ponta Delgada, por um lado, e a OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias de Praia da Vitória, Lda., a OPERTRI - Sociedade de Operações Portuárias, Lda., e a OPERPDL - Sociedade de Operações P (...)