2001-05-31 - DESPACHO 11557/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, representante do Ministro das Finanças no conselho consultivo do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2001-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 480/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação da comissão de serviço e a respectiva acreditação diplomática para a Noruega e a Islândia do licenciado José Manuel Ventura Furtado Antas. Nomeia como representante do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, na Noruega a licenciada Luísa Maria Lopes Agapito, acreditando-a como conselheira comercial junto das missões diplomáticas de Portugal na Noruega e na Islândia, cessando a sua acreditação diplomática junto da Embaixada de Portugal em Londres.

2001-05-31 - DESPACHO 11534/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros para a realização de estudos e trabalhos no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha.

2001-05-31 - DESPACHO 11582/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina, a cessação das funções, a pedido do interessado, que o lic. Nuno Pedro Souto de Miranda Catarino vinha exercendo como presidente da Comissão Liquidatária do Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Hospital de Sousa Martins(CERISM) e de represente do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, na mesma comissão. Nomeia a lic. Teresa Maria da Silva Fernandes, representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na referida Comissão Liquidatária, assumindo também a sua Presidência.

2001-05-31 - DESPACHO 11573/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os limites dos financiamentos a conceder a formandos, no ano lectivo de 2001-2002, no âmbito do Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios - Programa Operacional da Economia - QCA III.

2001-05-31 - RECTIFICAÇÃO 1318/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com uma inexactidão, rectifica o Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Fevereiro, da Direcção-Geral dos Impostos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2001, assim, no n.º 8 do capítulo II onde se lê "As competências referidas nos n.os 7.1, 7.2 e 7.3 podem ser subdelegadas nos directores de serviços das referidas áreas e as referidas no n.º 7.7, até à alínea x) [...]" deve ler-se "As competências referidas nos n.os 7.1, 7.2 e 7.3 podem ser subdeleg (...)

2001-05-31 - DESPACHO 11572/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a área de 1660 m2 a destacar da Quinta do Mateus, freguesia de São Pedro, concelho de Faro, conferindo à expropriante EDP Distribuição - Energia S.A. a sua imediata posse administrativa.

2001-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 481/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do Instituto Politécnico de Viana do castelo e suas unidades orgânicas.

2001-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 482/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do Equipamento Social do Centro Social de São João, no lugar de Pé do Cão, freguesia de São Martinho do Bispo, Concelho de Coimbra

2001-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 479/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o valor do subsídio complementar, do subsídio de renda de casa e do subsídio de embarque a que têm direito os trabalhadores a quem for concedida licença especial para o exercício de funções públicas ou de interesse público em Timor Leste.