Resultados para o dia 2001-03-06
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Ratifica o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Àustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Àustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999.
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Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate aos maus tratos e abuso sexual sobre menores, e o reforço das medidas de apoio às comissões de protecção de crianças e jovens.
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Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção de crianças e jovens em risco previstas no nº 1 do artigo 35º da Lei nº 147/99, de 1 de Setembro.
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Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
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2001-03-06 -
Decreto Legislativo Regional
3/2001/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Cria a reserva florestal de recreio de Água Retorta, no concelho da Povoação, na ilha de São MIguel.
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2001-03-06 -
Decreto Legislativo Regional
4/2001/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha, do concelho de Angra do Heroísmo.
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Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso.
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