Resultados para o dia 2001-03-01
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Determina a constituição de um sítio na Internet onde sejam publicitados os concursos de pessoal por parte de organismos públicos e de um sítio para a publicitação de oferta de emprego científico e tecnológico, conferindo mandatos a membros do Governo para a respectiva implementação.
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Confere mandatos para a propositura de medidas que estimulem o apoio à aquisição de computadores e outro material informático pelos funcionários públicos e trabalhadores, bem como à disponibilização aos mesmos desse equipamento pelas empresas e outros empregadores.
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Fixa o montante das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e certificação, bem como dos de realização de auditorias, a realizar pelo técnico superior de segurança e higiene do trabalho e técnico de segurança e higiene do trabalho.
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Aprova as taxas devidas pela concessão de licenças relativas ao exercício da actividade das empresas de animação turística.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
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2001-03-01 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região