2001-12-31 - Portaria 1467-E/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 217-A/2000, de 11 de Abril, que fixa a taxa de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,03 g por litro.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei 293/2001 de 20 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 98/18/CE (EUR-Lex), do Conselho de 17 de Março (estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade).

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1429/2001, de 19 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 16/2001, de 5 de Dezembro, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar 17/2001, de 5 de Dezembro, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-E/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 18/2001, de 7 de Dezembro, que aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-F/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 32/2001/M, de 15 de Novembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Saneamento Básico.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-G/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 19/2001, de 10 de Dezembro, que aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-H/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa Regional 22/2001/A, de 27 de Setembro, da Região Autónoma dos Açores, que resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-I/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 30/2001/M, de 8 de Outubro, da região Autónoma da Madeira, que aprovou a orgânica da Direcção Regional de Pecuária (DRP).

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-J/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara nulo e de nenhum efeito o segundo anexo (actualização das taxas em escudos de 2001) ao Decreto Regulamentar Regional nº 20/2001/A, de 27 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração pública regional na prestação aos cidadãos de serviços de carácter administrativo.

2001-12-31 - Declaração de Rectificação 21-L/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1388/2001, de 7 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal de Cabeço da Vaca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Ruivães (processo nº 2744-DGF).