2001-11-15 - PORTARIA 67/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um regime excepcional para a atribuição de certificado de aprovação aos profissionais que exercem a actividade de ajudante de cabeleireiro/a .

2001-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 50/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Promove o Programa Eurodisseia na Região Autónoma dos Açores.

2001-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 51/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos e de gases de petróleo liquefeitos em euros.

2001-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 49/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o representante efectivo do Governo Regional dos Açores na Comissão de Planeamento da Saúde de Emergência. Revoga o Despacho Normativo 84/97, de 24 de Abril.

2001-11-15 - PORTARIA 69/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, no dia 16 de Dezembro de 2001, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2001-11-15 - RESOLUÇÃO 152/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Agricultura e Pescas as competências necessárias para a prática de todos os actos processuais respeitantes ao concurso público internacional para construção e aquisição de equipamento para o matadouro da Ilha Terceira.

2001-11-15 - PORTARIA 68/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de vigência da Portaria 95/97, de 20 de Novembro. (Atribui um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de lacticinios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, com o objectivo de comparticipar os custos de energia eléctrica inerentes à laboração).

2001-11-15 - DECLARAÇÃO 31/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução 151/2001 de 2 de Novembro que autoriza a celebração, com a Diocese de Angra, de um contrato-programa de apoio finaceiro para comparticipação das obras de reabilitação das Igrejas e estruturas pastorais das Ilhas do Faial e do Pico.

2001-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano da Estratégia de Gestão de Resíduos de Origem Animal Resultante da Protecção contra as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET), publicado em anexo.

2001-11-15 - Portaria 1280/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa dos Abrunheiros e Aravil, englobando os prédios rústicos designados por Abrunheiros, Carvalhal e Malhada do Castanho sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo nº 2676-DGF).