2001-10-25 - PORTARIA 62/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens dos Alunos do Ensino Básico. Revoga o Despacho Normativo nº 113/80, de 31 de Outubro.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 148/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a titulo definitivo e gratuito, à Junta de Freguesia de Água de Pau, do prédio urbano, sito à Rua dos Ferreiros, 26, destinado a fins prosseguidos por aquela autarquia.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 147/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a titulo definitivo e gratuito, à Junta de Freguesia de Porto Formoso, do lote de terreno, sito à Cruz do Frade, destinado exclusivamente à ampliação do cemitério daquela freguesia.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 143/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à obra de ampliação da pista do aeroporto da Ilha do Pico. Revoga a Resolução nº 36/2001, de 12 de Abril.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 144/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente do estabelecimento da linha de AT a 60 KV Caldeirão - SE de São Roque, Ilha de São Miguel.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 145/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga pelo período de um ano, o prazo de validade do aval concedido pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da Resolução nº 141/93, de 9 de Dezembro.

2001-10-25 - RESOLUÇÃO 149/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente do prédio rústico, sito ao Caminho da Igreja, necessário à constituição do loteamento de Pedro Miguel.

2001-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 46/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão Bilateral Permanente relativa ao Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América. Revoga o Despacho Normativo nº 123/2000, de 9 de Novembro.

2001-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 47/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I série nº 43, de 25 de Outubro de 2001, seja impresso em papel especial de cor azul, para assinalar o Dia Nacional da Desburocratização.

2001-10-25 - PORTARIA 63/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 4/99, de 4 de Fevereiro, que aprovou o modelo do livro de reclamações, próprio de vários estabelecimentos turísticos, e as normas para a sua utilização.