Resultados para o dia 2001-10-10
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Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Escola Básica do Jardim de Baixo, Santarém.
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2001-10-10 - Portaria 1178/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece as funções susceptíveis de enquadramento no disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de Novembro (estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais).
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2001-10-10 - Portaria 1179/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça.
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Aprova o Regulamento da Creche-Jardim-de-Infância dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
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Exclui do regime florestal parcial uma área de 15 250 m2 de terreno situado no lugar de Penedo do Costinha (monte da Senhora da Ajuda), freguesia de Mentrestido, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no perímetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto.
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Exclui do regime florestal parcial uma área de 29 382 m2 de terreno situado no concelho de Barrancos, integrada no perímetro florestal de Barrancos e que se destina à construção de instalações desportivas, casas de habitação e parque de feiras e exposições.
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Altera a Portaria 224-A/96 de 24 de Junho, que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos.