2000-07-27 - PORTARIA 51/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 8/2000 de 27 de Janeiro.(Regulamenta e define os critérios de classificação a observar nos concursos para aquisição de fogos construídos ao abrigo de contratos de desenvolvimento para habitação em regime de custos controlados).

2000-07-27 - PORTARIA 50/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita à Portaria nº 17/2000 de 2 de Março, o artigo 13º A. (Atribui uma indemnização aos produtores da Região Autónoma dos Açores, detentores de uma quantidade de referência a título de entregas e de vendas directas de leite de vaca, que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção leiteira até ao dia 30 de Abril de 2000).

2000-07-27 - PORTARIA 49/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração do pessoal docente a contratar.

2000-07-27 - RESOLUÇÃO 121/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Director Regional de Estudos e Planeamento a gestão técnica, administrativa e financeira do PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2000-07-27 - RESOLUÇÃO 122/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o actual gestor do PEDRAA II, gestor do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA) e representante da Região Autónoma dos Açores na Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio III. Revoga o nº 3 da Resolução nº 52/97 de 13 de Março.

2000-07-27 - RESOLUÇÃO 123/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a composição da unidade de gestão do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA).

2000-07-27 - DECLARAÇÃO 23/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 109/2000 de 6 de Julho que adjudica a execução de trabalhos a mais na empreitada de construção do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

2000-07-27 - Portaria 525/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual, e publica em anexo o respectivo regulamento.

2000-07-27 - Portaria 526/2000 - Ministério do Equipamento Social

Define e atribui valores de referência aos indicadores de avaliação da capacidade económica e financeira dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil.

2000-07-27 - Declaração 2/2000 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2000.