2000-07-17 - PORTARIA 413/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria a Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dispondo sobre as respectivas atribuições e funcionamento.

2000-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Almeirim, cuja planta é publicada em anexo.

2000-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Montemor-o-Velho, identificado em mapa publicado em anexo, abrangendo terrenos situados nas freguesias de Ereira e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho e na freguesia de Maiorca, do concelho da Figueira da Foz.

2000-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alpiarça, cuja planta é publicada em anexo.

2000-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que construção e a exploração da nova central de ciclo combinado a gás natural possa processar-se no âmbito do Sistema Eléctrico não Vinculado (SENV). Atribui competências nesta matéria à Direcção Geral de Energia.

2000-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos, no município de Estremoz, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.

2000-07-17 - Portaria 405/2000 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Aprova a tabela de taxas, constante do anexo, relativas à prestação de serviços pela Direcção Geral de Viação.

2000-07-17 - Portaria 406/2000 - Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia, publicado em anexo.

2000-07-17 - Portaria 407/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela relativa à classificação das actividades industriais para efeitos de licenciamento industrial à produção do azeite.

2000-07-17 - Portaria 408/2000 - Ministérios da Economia e da Educação

Prorroga para o ano de 2000-2001 a aplicação do Regulamento do Concurso Local para ingresso no Curso de Cozinha e Produção Alimentar ministrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, aprovado pela Portaria 643/99, de 12 de Agosto.