Resultados para o dia 2000-06-28
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Braga.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História do Correio por Bóias e Zepelins nos Açores».
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Aprova os equipamentos marítimos sujeitos ao disposto no Decreto Lei 167/99, de 18 de Maio.
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Acrescenta à lista anexa à Portaria 377-A/94, de 15 de Julho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros 19-A/2000, de 2 de Maio.
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2000-06-28 -
Portaria
383/2000 -
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Moçarria pelo prazo máximo de 180 dias. (Processo nº 1308-DGF). A presente Portaria produz efeitos a partir de 14 de Junho de 2000.
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Miguel de Acha, pelo prazo máximo de 180 dias (Processo nº 1448-DGF). A presente Portaria produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2000.
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Determina o licenciamento até 11 embarcações para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrógão (39º 55' 6" N.). Revoga a Portaria 486/99, de 6 de Julho.
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Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado em anexo.
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