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  • Não tem documento Em vigor 2000-05-04 - RESOLUÇÃO 87/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Transfere para a Verdegolf - Campos de Golfe dos Açores, S.A, a verba de 60 000 000$00, destinada a ser aplicada na construção e promoção turística dos campos de golfe dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-04 - RESOLUÇÃO 88/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais a celebrar um acordo de investimento com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-04 - RESOLUÇÃO 89/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Classificar como imóvel de interesse público o moinho de vento sito à Estrada Nova do Socorro, freguesia da Candelária, concelho de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-04 - RESOLUÇÃO 90/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Classifica de interesse público o moinho de vento sito ao Cabo do Raminho, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.

  • Aprova o Orçamento da Assembleia da República para 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Portaria 246/2000 - Presidência do Conselho de Ministros, e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

    Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados ao consumidor final, as condições a observar na sua obtenção e tratamento, bem como diversas regras sobre a sua comercialização.

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