Resultados para o dia 2000-05-04
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Transfere para a Verdegolf - Campos de Golfe dos Açores, S.A, a verba de 60 000 000$00, destinada a ser aplicada na construção e promoção turística dos campos de golfe dos Açores.
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Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais a celebrar um acordo de investimento com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico.
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Classificar como imóvel de interesse público o moinho de vento sito à Estrada Nova do Socorro, freguesia da Candelária, concelho de Ponta Delgada.
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Classifica de interesse público o moinho de vento sito ao Cabo do Raminho, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
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Aprova o Orçamento da Assembleia da República para 2000.
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2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.
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2000-05-04 - Portaria 246/2000 - Presidência do Conselho de Ministros, e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados ao consumidor final, as condições a observar na sua obtenção e tratamento, bem como diversas regras sobre a sua comercialização.