2000-04-29 - Portaria 237/2000 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza as taxas de tráfego ou de controlo terminal a praticar nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira.

2000-04-29 - Portaria 238/2000 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza as taxas de tráfego ou de controlo terminal a praticar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores.

2000-04-29 - Portaria 239/2000 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE.

2000-04-29 - Declaração de Rectificação 5-M/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter rectificado a Portaria nº 175/2000, dos Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Centro de Formação Penitenciária, o curso de Administração Prisional, publicada no Diário da República, I Série, nº 70, de 23 de Março de 2000.