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  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - PORTARIA 477/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO 7028/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorill, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8 m de largura e 1387 m de comprimento de extensão máxima, que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 07181/180598 na 1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO 7011/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Nomeia a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha para exercer funções como consultora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - PORTARIA 472/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Louva e condecora com a medalha de ouro de serviços distintos o NRP Vasco da Gama pela exemplar e prestigiante participação na sua recente missão em Timor Leste.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - PORTARIA 476/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Cria no quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região Centro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - RECTIFICAÇÃO 986/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

    Rectifica o desp.6175/2000(2ª Série) que altera o regulamento do curso de formação de assessores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público nos Tribunais da Relação e nos Tribunais Judiciais da 1ª Instância.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 377/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia como representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (IAC), a Mestra Maria Eduarda Boal Monteiro Faria, directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do referido Ministério, e, para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão, subdirectora do mesmo Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 374/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Cria o Consulado Honorário de Portugal em Mumbai (Bombaim) dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli e com jurisdição sobre a cidade de Mumbai, Índia.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 373/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que dos Avisos de abertura de todos os concursos de ingresso, acesso ou de pessoal dirigente da Administração Pública central ou local, bem como naqueles que tenham por objecto a celebração de contratos de trabalho a termo certo passe a constar a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do art. 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão p (...)

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 378/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia como representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) a licenciada Patrícia Salvação Barreto directora do Gabinete de Relações Internacionais do referido Ministério, e para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Lurdes Simões de Carvalho, Subdirectora do mesmo Gabinete de Relações Internacionais.

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