Resultados para o dia 2000-03-31
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Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorill, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8 m de largura e 1387 m de comprimento de extensão máxima, que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 07181/180598 na 1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.
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Nomeia a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha para exercer funções como consultora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.
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Louva e condecora com a medalha de ouro de serviços distintos o NRP Vasco da Gama pela exemplar e prestigiante participação na sua recente missão em Timor Leste.
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2000-03-31 - PORTARIA 476/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região Centro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Rectifica o desp.6175/2000(2ª Série) que altera o regulamento do curso de formação de assessores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público nos Tribunais da Relação e nos Tribunais Judiciais da 1ª Instância.
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2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 377/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia como representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (IAC), a Mestra Maria Eduarda Boal Monteiro Faria, directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do referido Ministério, e, para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão, subdirectora do mesmo Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
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2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 374/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Mumbai (Bombaim) dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli e com jurisdição sobre a cidade de Mumbai, Índia.
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Determina que dos Avisos de abertura de todos os concursos de ingresso, acesso ou de pessoal dirigente da Administração Pública central ou local, bem como naqueles que tenham por objecto a celebração de contratos de trabalho a termo certo passe a constar a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do art. 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão p (...)
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2000-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 378/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia como representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) a licenciada Patrícia Salvação Barreto directora do Gabinete de Relações Internacionais do referido Ministério, e para a substituir nas suas ausências e impedimentos, a licenciada Lurdes Simões de Carvalho, Subdirectora do mesmo Gabinete de Relações Internacionais.