2000-02-18 - Resolução da Assembleia da República 11/2000 - Assembleia da República

Constitui uma Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004, cuja composição será determinada pelo Presidente da Assembleia da República.

2000-02-18 - Resolução da Assembleia da República 12/2000 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, em articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças, seja criada uma linha de crédito bonificado para apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, vítima da catástrofe recentemente ocorrida.

2000-02-18 - Portaria 75/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige as Portarias nºs 520/90, 722-R13/92, 336/94 e 771/95, respectivamente de 7 de Julho, 15 de Julho, 31 de Maio e 11 de Julho, relativas à zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (Proc. nº 192-DGF), situada nas freguesias de Ponte de Sôr e Valongo, municípios de Ponte de Sôr e de Avis, alterando o prazo de validade da concessão daquela zona de caça para 9 de Dezembro de 2001.

2000-02-18 - Portaria 76/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Corrige a Portaria nº 1035-A/89, de 28 de Novembro, relativa à zona de caça turística da Ordem Poupa e Nave da Azinha, na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (Proc nº 11-DGF), alterando o prazo de validade da concessão daquela zona de caça.

2000-02-18 - Portaria 77/2000 - Ministério da Educação

Cria o curso de complemento de formação em Enfermagem, na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2000-02-18 - Portaria 78/2000 - Ministério da Educação

Cria o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.