2000-12-07 - DESPACHO NORMATIVO 128/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho Administrativo do Fundo Autónomo da Direcção Regional de Organização e Administração Pública. Revoga o Despacho Normativo nº 330/98, de 30 de Dezembro.

2000-12-07 - PORTARIA 73/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta e define os critérios de classificação a observar nos concursos para cedência de lotes infra-estruturados destinados à construção de habitação própria permanente. Revoga a Resolução nº 91/92, de 11 de Junho.

2000-12-07 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações nacionais para a introdução física do euro.

2000-12-07 - Portaria 1157/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Altera os anexos à Portaria nº 790/99, de 7 de Setembro, que aprova as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima.

2000-12-07 - Portaria 1158/2000 - Ministério das Finanças

Fixa a quantidade de azeite a considerar como necessidade de consumo familiar para efeitos do disposto no nº 6 do artigo 3º do Código do IVA.

2000-12-07 - Portaria 1159/2000 - Ministérios das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente.

2000-12-07 - Portaria 1160/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Cooperativo, designado por PRODESCOOP.

2000-12-07 - Portaria 1161/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida nº 10: Serviços Agro-Rurais Especializados, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado Programa Agro.

2000-12-07 - Portaria 1162/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, município de São João da Pesqueira.

2000-12-07 - Portaria 1163/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que não seja aplicada na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro a medida nº 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro).

2000-12-07 - Portaria 1164/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

2000-12-07 - Decreto Regulamentar Regional 36/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera a orgânica dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura.

2000-12-07 - Decreto-Lei 316-A/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.