Resultados para o dia 2000-11-14
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2000-11-14 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
3/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
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2000-11-14 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
4/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei nº 174/99, de 21 de Setembro.
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Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, na parte relativa à Direcção-Geral de Pessoal a qual passa a designar-se Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
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Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas e seus anexos, publicado em anexo, regulamentando assim o nº 3 do artigo 114º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94 de 3 de Maio, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 2/98 de 3 de Janeiro. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 97/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, 98/38/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Junho, 98/39/CE (EUR-Lex) (...)
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Aprova o regime legal sobre poluição sonora , também designado "Regulamento Geral do Ruído".
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2000-11-14 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
1-A/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Exonera o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas do VII Governo Regional dos Açores
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